ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/03/2019 16:43:47 DIÁRIO OFICIAL Nº 569 DE 15 MARÇO DE 2019
14/03/2019 14:38:03 DIÁRIO OFICIAL Nº 568 DE 14 MARÇO DE 2019
13/03/2019 15:34:47 DIÁRIO OFICIAL Nº 567 DE 13 MARÇO DE 2019
08/03/2019 16:08:05 DIÁRIO OFICIAL Nº 566 DE 08 MARÇO DE 2019
01/03/2019 16:27:31 DIARIO OFICIAL nº 565 de 1º de MARÇO de 2019.
28/02/2019 16:41:10 DIARIO OFICIAL nº 564 de 28 de FEVEREIRO de 2019.
27/02/2019 15:13:58 DIÁRIO OFICIAL Nº 563 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
25/02/2019 18:41:05 DIARIO OFICIAL nº 562 de 25 de FEVEREIRO de 2019.
22/02/2019 17:51:18 DIARIO OFICIAL nº 561 de 22 de FEVEREIRO de 2019.
21/02/2019 17:34:10 DIARIO OFICIAL nº 560 de 21 de FEVEREIRO de 2019.
20/02/2019 17:43:43 DIARIO OFICIAL nº 559 de 20 de FEVEREIRO de 2019.
18/02/2019 17:12:05 DIARIO OFICIAL nº 558 de 18 de FEVEREIRO de 2019.
15/02/2019 20:39:26 DIARIO OFICIAL nº 557 de 15 de FEVEREIRO de 2019.
11/02/2019 20:16:42 DIARIO OFICIAL nº 556 de 11 de FEVEREIRO de 2019.
08/02/2019 17:04:32 DIARIO OFICIAL Nº 555 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
Anterior 60 61 62 63 64 65 66 67 68 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.